Em alguns países da Europa e na América do Norte, o Plano Educacional Individualizado já é um procedimento utilizado na rotina da escola para melhorar a educação desse público. Eles dispõem também de dispositivos legais no sentido de garantir a todo estudante em situação de deficiência o direito a um planejamento educacional individualizado queresponda às suas necessidades educacionais específicas (TANNUS-VALADÃO, 2010).
No Brasil, embora a legislação não referencie o termo Plano Educacional Individualizado, são diversas as leis que preveem o direito ao atendimento educacional individualizado, como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) (OLIVEIRA,2017).
O Plano Educacional Individualizado (PEI) não deve ser feito por apenas um profissional.
Ele precisa ser construído de forma colaborativa, reunindo diferentes olhares sobre o estudante.
Isso garante um plano mais completo, realista e eficaz.
Quem deve participar da elaboração do PEI?
✔ Professor regente
✔ Professor de apoio/AEE
✔ Coordenação pedagógica
✔ Equipe gestora
✔ Especialistas (quando houver: psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional)
✔ Família
💡 Em alguns casos, o próprio estudante também pode participar, de acordo com sua idade e nível de compreensão.
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